Questão: De acordo com a Lei nº 2.436/2017, compete às Secretarias Mu...

pactuar na Comissão Intergestores Bipartite estratégias e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Atenção Básica

prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de consolidação da Atenção Básica

apoiar a articulação de instituições, em parceria com as secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para garantia de educação continuada para os profissionais da Atenção Básica

garantir o acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população