A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece...

Questão de Engenharia Mecânica da banca FCC aplicada no concurso SABESP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil estabelece uma penalidade criminal para o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente. A pena para esse crime ambiental é de