Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 06:13
Gabarito: c) Difamação.
No Direito Penal brasileiro, os crimes podem ser classificados quanto à forma de sua ação penal em pública ou privada. A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima, enquanto a ação penal privada depende da iniciativa da vítima, por meio de queixa.
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e é um crime de ação penal privada, ou seja, somente se procede mediante queixa do ofendido. Isso significa que o Ministério Público não pode iniciar a ação penal sem a manifestação da vítima.
Já os crimes de estupro (artigo 213), homicídio (artigo 121), furto (artigo 155) e rixa (artigo 137) são de ação penal pública, ou seja, o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a única alternativa correta é a letra c, pois somente no crime de difamação a ação penal depende da queixa do ofendido.
No Direito Penal brasileiro, os crimes podem ser classificados quanto à forma de sua ação penal em pública ou privada. A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima, enquanto a ação penal privada depende da iniciativa da vítima, por meio de queixa.
O crime de difamação está previsto no artigo 139 do Código Penal e é um crime de ação penal privada, ou seja, somente se procede mediante queixa do ofendido. Isso significa que o Ministério Público não pode iniciar a ação penal sem a manifestação da vítima.
Já os crimes de estupro (artigo 213), homicídio (artigo 121), furto (artigo 155) e rixa (artigo 137) são de ação penal pública, ou seja, o Estado pode agir independentemente da vontade da vítima.
Portanto, a única alternativa correta é a letra c, pois somente no crime de difamação a ação penal depende da queixa do ofendido.