Assinale a alternativa cuja legislação Federal tem como objetivo regulamentar as...

Questão de Engenharia Agronômica da banca VUNESP aplicada no concurso CEAGESP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa cuja legislação Federal tem como objetivo regulamentar as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura.