Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos federais de agricultura, saúde e meio ambiente, avaliar imediatamente os problemas e as informações apresentados. O órgão federal registrante, ao adotar as medidas necessárias ao atendimento das exigências decorrentes da avaliação, poderá
Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ...
Questão de Engenharia Agronômica da banca VUNESP aplicada no concurso CEAGESP (2009). Confira a resolução completa abaixo: