Por tratar-se de contrato em que é parte um município do Espírito Santo, o...

Por tratar-se de contrato em que é parte um município do Espírito Santo, o referido contrato encontra-se sujeito à fiscalização do TCEES.


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O município de Vitória – ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por tratar-se de contrato em que é parte um município do Espírito Santo, o referido contrato encontra-se sujeito à fiscalização do TCEES.

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