Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes...

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:

Q182293 • Enfermagem • Legislação em Saúde • Prefeitura do Rio de Janeiro RJ • Prefeitura de Rio de Janeiro RJ • Enfermeiro • 2019

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:

a) das diretizes de âmbitos nacional, estadual, regional e interestadual a respeito da organização das redes de atenção à saúde
b) dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços da Região de Saúde
c) das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde
d) dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada

Analisando...

Questões sobre Legislação em Saúde

1

Q1155759 • Enfermagem • Legislação em Saúde • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Técnico em Enfermagem • 2018
Todas as ações e serviços de saúde que conformam o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes.
O princípio compreendido como um conjunto que articula continuamente as ações e serviços preventivos e curativos, no âmbito individual e coletivo, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é conhecido como
- a) integralidade de assistência.
- b) participação da comunidade.
- c) universalidade de acesso.
- d) igualdade da assistência.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1155758 • Enfermagem • Legislação em Saúde • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Técnico em Enfermagem • 2018
A humanização dos serviços de saúde tem sido induzida pela Política Nacional de Humanização (PNH), que traz como princípios a transversalidade das ações em saúde; a indissociabilidade entre atenção e gestão; o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos.
Como diretrizes para a operacionalização da humanização dos serviços de saúde, a PNH sugere para o processo de trabalho a implantação de
- a) ambiência; gestão participativa e cogestão; governança descentralizada.
- b) acolhimento; clínica ampliada e compartilhada; defesa dos direitos dos usuários.
- c) cobertura ampliada de assistência; rede colaborativa de atenção; protocolos assistenciais.
- d) valorização do trabalhador; uso exclusivo de prontuário eletrônico; rede própria de laboratórios.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1147985 • Enfermagem • Legislação em Saúde • VUNESP • Hospital Sírio Libanês • Enfermagem • 2026
Segundo a Lei Orgânica de Saúde, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, pelas Secretarias de Estado da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, e pelas Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito dos Municípios.

Essa definição representa o princípio organizativo do SUS denominado
- a) Regionalização.
- b) Hierarquização.
- c) Integralidade.
- d) Comando Único.
- e) Participação Social.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1145947 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada na assistência à saúde em situações específicas, preservando a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) pela garantia da cobertura assistencial à população.
Com base no disposto nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A iniciativa privada poderá substituir os serviços públicos de saúde quando comprovada maior eficiência técnica ou econômica, hipótese em que deixará de se aplicar o regime jurídico próprio do SUS.
- b) Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada área, poderá ser utilizada a participação complementar dos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- c) A insuficiência da rede pública autoriza a delegação integral da prestação da assistência à saúde às instituições privadas, mediante contrato administrativo, preservada a autonomia dessas entidades quanto às normas aplicáveis.
- d) A contratação de serviços privados para atuação no SUS pode ocorrer em caráter permanente, independentemente da capacidade instalada da rede pública, observadas as necessidades administrativas do ente federativo.
- e) A participação da iniciativa privada ocorre mediante autorização do gestor competente, independentemente da celebração de contrato ou convênio, desde que demonstrada a necessidade da contratação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1145946 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência à saúde é entendida como:
- a) O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
- b) O atendimento das necessidades de saúde por meio de ações desenvolvidas pelos diferentes níveis de atenção.
- c) A organização das ações de saúde conforme prioridades definidas pelos gestores responsáveis pela administração pública.
- d) A prestação de serviços de saúde conforme a disponibilidade dos recursos existentes em cada unidade assistencial.
- e) A realização de atividades assistenciais direcionadas aos usuários conforme planejamento dos serviços públicos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1145945 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização do Sistema Único de Saúde deve observar diretrizes como a descentralização político-administrativa. Essa diretriz caracteriza-se por:
- a) Distribuição das responsabilidades de gestão entre as diferentes esferas de governo, com direção única em cada esfera.
- b) Coordenação dos serviços de saúde por diferentes instituições conforme planejamento regional.
- c) Divisão das ações de saúde entre órgãos públicos conforme disponibilidade de recursos existentes.
- d) Transferência da execução dos serviços de saúde para instituições privadas conforme necessidades locais.
- e) Organização dos serviços públicos conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1145944 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
O art. 3º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, sendo influenciados por fatores determinantes e condicionantes. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fatores expressamente reconhecidos pela Lei nº 8.080/1990 como determinantes e condicionantes da saúde.
- a) Meio ambiente, trabalho, renda, educação, estrutura hospitalar, disponibilidade de medicamentos, transporte, lazer e alimentação.
- b) Alimentação, moradia, saneamento básico, assistência farmacêutica, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços de saúde.
- c) Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, cobertura assistencial, infraestrutura hospitalar, transporte e lazer.
- d) Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
- e) Alimentação, moradia, vigilância epidemiológica, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos serviços especializados.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1145943 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete à direçãonacional do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) Executar diretamente ações de saúde previstas nos planos municipais de atendimento da população.
- b) Coordenar unidades assistenciais responsáveis pela prestação direta de serviços aos usuários.
- c) Administrar os serviços públicos de saúde organizados pelos municípios em seus territórios.
- d) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, em articulação com os órgãos governamentais relacionados.
- e) Definir atividades operacionais desenvolvidas pelos estabelecimentos públicos de saúde locais.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1145942 • Enfermagem • Legislação em Saúde • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • PE • 2026
Segundo a Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
- a) Coordenar políticas nacionais relacionadas à promoção e proteção da saúde da população.
- b) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- c) Definir diretrizes gerais para atuação dos serviços privados complementares ao SUS.
- d) Estabelecer normas gerais para funcionamento do sistema de saúde em todas as unidades federativas.
- e) Elaborar estratégias nacionais de vigilância e assistência para os diferentes territórios.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1145827 • Enfermagem • Legislação em Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • CE • 2024
Em relação a saúde com base na constituição federal, é CORRETO afirmar que:
- a) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as somente as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- b) É livre a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- c) O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,além de outras fontes.
- d) Uma das competências do Sistema Único de Saúde é executar as ações de vigilância sanitária,epidemiológica e cultural, bem como as de saúde do trabalhador.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Enfermagem →

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes...

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos, e podem ser Tripartite (CIT), Bipartite (CIB) e Regional (CER). É competência exclusiva da CIT a pactuação:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site