Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta e está em conformidade com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/1993. O artigo 6º, IX, define projeto executivo como o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além disso, o artigo 7º, § 2º, II, da mesma lei, estabelece que obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. O projeto executivo, sendo uma etapa mais detalhada e desenvolvida após o projeto básico, também deve seguir essa regra de aprovação prévia antes da licitação.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que as obras e serviços de engenharia só podem ser licitados com um projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
A afirmação está correta e está em conformidade com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/1993. O artigo 6º, IX, define projeto executivo como o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além disso, o artigo 7º, § 2º, II, da mesma lei, estabelece que obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. O projeto executivo, sendo uma etapa mais detalhada e desenvolvida após o projeto básico, também deve seguir essa regra de aprovação prévia antes da licitação.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que as obras e serviços de engenharia só podem ser licitados com um projeto executivo aprovado pela autoridade competente.