Questões Ética na Administração Pública Comissão de Ética
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações so...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
As autoridades competentes não podem simplesmente alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética. A transparência é um princípio fundamental no serviço público, e as comissões de ética têm o direito de acessar informações necessárias para o exercício de suas funções. O sigilo só pode ser invocado em situações específicas previstas em lei, mas não como uma forma genérica de impedir o acesso a informações para a fiscalização ética. Portanto, a afirmação está errada.
As autoridades competentes não podem simplesmente alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética. A transparência é um princípio fundamental no serviço público, e as comissões de ética têm o direito de acessar informações necessárias para o exercício de suas funções. O sigilo só pode ser invocado em situações específicas previstas em lei, mas não como uma forma genérica de impedir o acesso a informações para a fiscalização ética. Portanto, a afirmação está errada.
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