O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica nas regiões metropolitanas e áreas urbanas somente serão autorizados para fins de loteamento ou edificação.

Considera-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as formações florestais nativas e ecos-sistemas associados localizados em faixa litorânea com extensão de 100(cem) quilômetros.

A vegetação primária e a vegetação secundária, em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, perderão esta classificação nos casos de incêndio vigoroso ou desmatamento.

Exploração sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos pro-cessos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Pousio é a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 3(três) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.