A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de licença de uso ...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso BNDES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do que dispõe a Lei nº 9.609/98 sobre os contratos de licença de uso de software com transferência de tecnologia, deve-se considerar que