O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos. Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte: A) o processo de elaboração e implementação do ZEE é objeto de críticas da sociedade e de reavaliação, pois não contempla a ampla participação democrática, nem a valorização do conhecimento científico multidisciplinar. B) o processo de elaboração e implementação do ZEE objetiva compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, embora não busque a sustentabilidade ecológica, econômica e social. C) o ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais. D) o Poder Público Federal elabora e executa o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários do Governo Federal. E) a responsabilidade de reunir e de sistematizar as informações geradas pelo ZEE, bem como de disponibilizá-las publicamente, é exclusiva dos Estados e Municípios.

D) o Poder Público Federal elabora e executa o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários do Governo Federal.

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O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938 de 1981 c...

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1Q182604 | Agronomia, Engenheiro Agrônomo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos.

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte:

✂️ a) o processo de elaboração e implementação do ZEE é objeto de críticas da sociedade e de reavaliação, pois não contempla a ampla participação democrática, nem a valorização do conhecimento científico multidisciplinar.
✂️ b) o processo de elaboração e implementação do ZEE objetiva compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais, embora não busque a sustentabilidade ecológica, econômica e social.
✂️ c) o ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais.
✂️ d) o Poder Público Federal elabora e executa o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários do Governo Federal.
✂️ e) a responsabilidade de reunir e de sistematizar as informações geradas pelo ZEE, bem como de disponibilizá-las publicamente, é exclusiva dos Estados e Municípios.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Incorreta. O ZEE busca justamente a ampla participação democrática e a valorização do conhecimento científico multidisciplinar para sua elaboração e implementação. Portanto, não é correto dizer que não contempla esses aspectos.

b) Incorreta. O objetivo do ZEE é compatibilizar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais, buscando a sustentabilidade ecológica, econômica e social.

c) Incorreta. O ZEE divide o território em zonas, mas não necessariamente seguindo os limites das bacias hidrográficas como fronteiras. A divisão considera vários critérios ambientais, econômicos e sociais.

d) Correta. O Poder Público Federal é responsável pela elaboração e execução do ZEE nacional e dos regionais quando envolvem biomas brasileiros ou áreas de interesse prioritário do Governo Federal.

e) Incorreta. A responsabilidade de reunir, sistematizar e disponibilizar as informações do ZEE não é exclusiva dos Estados e Municípios; o Governo Federal também tem papel importante nesse processo.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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