O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938...

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de ju...


O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), previsto na Lei nº 6.938 de 1981 como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi regulamentado pelo Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, e suas alterações, que estabeleceram também os seus critérios mínimos.

Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), tem-se o seguinte:

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    Vamos analisar cada alternativa:

    a) Incorreta. O ZEE busca justamente a ampla participação democrática e a valorização do conhecimento científico multidisciplinar para sua elaboração e implementação. Portanto, não é correto dizer que não contempla esses aspectos.

    b) Incorreta. O objetivo do ZEE é compatibilizar o crescimento econômico com a proteção dos recursos naturais, buscando a sustentabilidade ecológica, econômica e social.

    c) Incorreta. O ZEE divide o território em zonas, mas não necessariamente seguindo os limites das bacias hidrográficas como fronteiras. A divisão considera vários critérios ambientais, econômicos e sociais.

    d) Correta. O Poder Público Federal é responsável pela elaboração e execução do ZEE nacional e dos regionais quando envolvem biomas brasileiros ou áreas de interesse prioritário do Governo Federal.

    e) Incorreta. A responsabilidade de reunir, sistematizar e disponibilizar as informações do ZEE não é exclusiva dos Estados e Municípios; o Governo Federal também tem papel importante nesse processo.

    Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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