Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode se...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FUNIVERSA aplicada no concurso MPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.