Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de âmbito federal, estadual, distrital e municipal. A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) Cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça e pesca. B) O município não pode legislar quanto ao uso do solo. C) O Distrito Federal só pode legislar acerca de poluição hídrica. D) Os estados-membros não legislam a respeito de poluição atmosférica. E) A União pode legislar acerca de direito penal ambiental junto com os estados-membros.

A) Cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça e pesca.

Tendo em vista a estrutura federativa brasileira, a legislação ambiental pode ser de...

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