Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água n...

Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.


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Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.

Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.

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