Gabarito: d)
De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 7.602/2011, a competência para a formulação e proposição das diretrizes da inspeção do trabalho e a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho são responsabilidades privativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essas atribuições visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, estabelecendo normas e diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, aprovada pelo Decreto nº 7.602/2011, a competência para a formulação e proposição das diretrizes da inspeção do trabalho e a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho são responsabilidades privativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essas atribuições visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, estabelecendo normas e diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.