De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa
Responda: De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 5º, estabelece que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Isso significa que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu, princípio conhecido como retroatividade da lei penal mais benéfica.
A alternativa b) está incorreta porque o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, não necessariamente no momento do resultado. Isso está previsto no artigo 6º do Código Penal.
A alternativa c) está errada porque o crime considera-se praticado no lugar da ação ou omissão, ou no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, conforme artigo 6º do Código Penal, não incluindo o local de residência do autor ou da vítima como regra geral.
A alternativa d) está incorreta, pois a omissão pode ser penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal de agir para evitar o resultado, conforme artigo 13, parágrafo único, do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), em conformidade com o artigo 5º do Código Penal.
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 5º, estabelece que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Isso significa que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu, princípio conhecido como retroatividade da lei penal mais benéfica.
A alternativa b) está incorreta porque o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, não necessariamente no momento do resultado. Isso está previsto no artigo 6º do Código Penal.
A alternativa c) está errada porque o crime considera-se praticado no lugar da ação ou omissão, ou no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, conforme artigo 6º do Código Penal, não incluindo o local de residência do autor ou da vítima como regra geral.
A alternativa d) está incorreta, pois a omissão pode ser penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal de agir para evitar o resultado, conforme artigo 13, parágrafo único, do Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), em conformidade com o artigo 5º do Código Penal.
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