Questões Direito Constitucional Previdência Social

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda este...

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1Q182947 | Direito Constitucional, Previdência Social, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a
seguir.

Caso uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea pretenda estender os seus serviços para o atendimento à população carente, nesse caso, ainda que essa clínica integre o Sistema Único de Saúde, não poderá receber recursos públicos para auxílios ou subvenções se tiver fins lucrativos.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão fala sobre uma clínica privada especializada em transplante de medula óssea que quer atender a população carente e integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). A regra é que, para receber recursos públicos, como auxílios ou subvenções, a entidade não pode ter fins lucrativos. Ou seja, mesmo que a clínica faça parte do SUS, se ela for uma empresa com fins lucrativos, não poderá receber esses recursos públicos.

Portanto, a afirmativa está correta. A clínica com fins lucrativos não pode receber recursos públicos para esse tipo de serviço, mesmo integrando o SUS.
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