O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97. Segundo essa Resolução, é correto afirmar: A) As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas. B) As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO. C) No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida. D) O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado. E) É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.

B) As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

Questões Engenharia Ambiental

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras d...

Responda: O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, ...

1Q182996 | Engenharia Ambiental, Engenheiro Ambiental, INFRAERO, FCC

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.
Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

✂️ a) As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.
✂️ b) As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.
✂️ c) No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.
✂️ d) O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.
✂️ e) É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.