O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizador...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.
Segundo essa Resolução, é correto afirmar: