Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q183086•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Embora uma unidade orçamentária possa abranger mais de uma unidade administrativa, a legislação em vigor não permite que haja mais de uma unidade orçamentária em uma mesma unidade administrativa.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q183741•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Se um órgão público assinar um contrato para a realização de uma obra prevista para ser executada em três anos, os empenhos feitos no primeiro ano e que não tenham sido liquidados até o final do exercício financeiro não poderão ser inscritos em restos a pagar e deverão ser cancelados.

Certo

Errado

Q226477•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

Oriunda apenas do poder de império do Estado;

Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;

Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;

Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

Q190594•
Legislação Federal•
Lei n4320 1964•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Administrador

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

correntes e de capital.

regulares e extraordinárias.

legais e ilegais.

brutas e líquidas.

permanentes e temporárias.

Notificações

Nada por aqui

Q183086•Legislação Federal•Lei n4320 1964•CESPE CEBRASPE•MS•Economista

Q183086•
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MS•
Economista