A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte. A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.

Questões Economia Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ...

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1 Q132363 | Economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

Constituindo-se em um dos instrumentos básicos em Política de Planejamento Público definidos pela Constituição Federal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

a) apresenta as normas e orientações para a elaboração e gestão dos orçamentos, as prioridades e metas para o exercício subsequente, alterações na legislação tributária, além de outras atribuições.
b) estabelece para a administração pública, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas que orientam a aplicação dos recursos públicos.
c) detalha os programas e ações, estima a receita e fixa a despesa da administração pública pelo período de um ano.
d) organiza o Orçamento em Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.

Q183141 | Economia, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE