Segundo a Lei Federal no 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em...

Questão de Engenharia Civil da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q183188•
Engenharia Civil•
Parcelamento de Solo Urbano•
VUNESP•
MPE SP•
Engenheiro Civil

Segundo a Lei Federal no 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

áreas federais classificadas como de uso estratégico.

áreas com situação fundiária regularizada.

terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.

terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2a categoria.

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