Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os inves...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.