O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta. A) O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade. B) O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença. C) As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público. D) O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal. E) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.

E) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.

Questões Engenharia Ambiental

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O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo essencial para a proteção do meio ambiente. Nesse aspecto, nos termos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e das Resoluções do CONAMA aplicáveis, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O licenciamento é uma atividade opcional para a construção de barragens de hidroeletricidade.
✂️ b) O licenciamento pode ser realizado por meio de uma única licença.
✂️ c) As licenças já concedidas não podem ser modificadas pelo poder público.
✂️ d) O licenciamento deve ser feito sempre por órgão federal.
✂️ e) A análise da viabilidade ambiental de um projeto de empreendimento é feita, em um primeiro momento, pela licença prévia.