A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administra...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras
públicas, julgue os próximos itens.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.