Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitaçõe...

Gabarito: b)
O projeto básico, conforme definido no artigo 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993, deve apresentar um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço. Isso inclui a definição dos métodos, o fornecimento do orçamento detalhado do custo global, a identificação dos tipos e quantitativos de materiais e equipamentos a serem utilizados, bem como as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a execução das obras e montagem.
Portanto, a afirmação de que o projeto básico deve ter um detalhamento simplificado e com baixo nível de precisão é incorreta. Na verdade, ele precisa ser detalhado o suficiente para garantir a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de assegurar a precisão dos custos.