Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de...

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. No projeto básico, p...


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Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir.

No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão.

Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    29/09/2025 • 22:11
    Gabarito: b)
    O projeto básico, conforme definido no artigo 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993, deve apresentar um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço. Isso inclui a definição dos métodos, o fornecimento do orçamento detalhado do custo global, a identificação dos tipos e quantitativos de materiais e equipamentos a serem utilizados, bem como as informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a execução das obras e montagem.
    Portanto, a afirmação de que o projeto básico deve ter um detalhamento simplificado e com baixo nível de precisão é incorreta. Na verdade, ele precisa ser detalhado o suficiente para garantir a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de assegurar a precisão dos custos.
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