Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 07:20
Gabarito: a)
O item apresentado está correto. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa que, no Brasil, não é permitida a prisão de natureza civil, ou seja, a prisão de alguém sem que haja uma sentença penal condenatória definitiva.
Portanto, a assertiva de que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil está correta.
O item apresentado está correto. De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa que, no Brasil, não é permitida a prisão de natureza civil, ou seja, a prisão de alguém sem que haja uma sentença penal condenatória definitiva.
Portanto, a assertiva de que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil está correta.