Questões Direito Constitucional Direito à Liberdade

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condena...

Responda: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa dizer que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil.

1Q183589 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Isso significa dizer que o Brasil, em nenhuma hipótese, adota a prisão de natureza civil.

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