No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto a...

Questão de Engenharia Ambiental da banca FCC aplicada no concurso INFRAERO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme prevê o artigo 36 da Lei n/ 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O valor da compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador,