O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Me...

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal no 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama no 237,...


O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal no 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama no 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei Federal nº 6.938/1981. A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios para esse licenciamento.

    De acordo com a legislação mencionada, o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deve ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente. Isso significa que o empreendedor deve arcar com os custos do processo de licenciamento ambiental, conforme determinado em lei.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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