Questão 183599

Question

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal n^o6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama n^o237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.

De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)

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A) custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

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B) prazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doz meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.

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C) licenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.

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D) licenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.

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E) Licença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambient...

Responda: O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal no 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama no 237,...

Q183599 | Agronomia, Engenheiro Agrônomo, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

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