A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apres...

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos...

Q183641 • Turismo • Legislação Específica • FUNIVERSA • EMBRATUR • Economista

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos postos na referida norma jurídica.

a) A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.
b) Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.
c) Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.
d) A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.
e) Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.

Questões sobre Legislação Específica

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Q920660 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve. 2. Transgressão de natureza média. 3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) 1 – 2 – 3 – 2
- b) 2 – 3 – 2 – 1.
- c) 3 – 1 – 2 – 3.
- d) 2 – 2 – 3 – 1.
- e) 3 – 1 – 1 – 2.
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Q920659 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.
- a) As sanções disciplinares têm função punitiva e visam à preservação da disciplina em benefício do punido, da coletividade a que ele pertence e também à garantia da eficiência na prestação dos serviços.
- b) A advertência, forma mais branda das sanções, será aplicada reservadamente, sendo registrada unicamente nos assentamentos individuais do transgressor.
- c) A prisão é uma das sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais.
- d) O tempo de cumprimento da punição contarse-á do trânsito em julgado da sentença condenatória até o momento em que for posto em liberdade.
- e) A exclusão a bem da disciplina será aplicada ex-officio ao praça com estabilidade, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Servidores Militares do Estado, independentemente de manifestação do Conselho de Disciplina nos termos da legislação específica.
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Q920658 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
O comportamento PolicialMilitar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:
- a) Ótimo.
- b) Péssimo.
- c) Insuficiente.
- d) Mediano.
- e) Mau.
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Q920657 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- a) Ordem – obediência
- b) Comando – subordinação
- c) Chefia – hierarquia
- d) Supervisão – obediência
- e) Hierarquia – disciplina
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Q920656 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:
- a) Agregação.
- b) Deserção.
- c) Excedente.
- d) Desaparecido
- e) Licenciado.
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Q920655 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:
- a) Superior de Formação de Oficiais.
- b) Superior de Defesa Pessoal.
- c) Avançado de Administração Policial Militar.
- d) De Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública.
- e) Tático antibomba e antissequestro.
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Q920654 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO:
- a) Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003.
- b) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- c) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
- d) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
- e) Prestação de alimentos definitivos
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Q920653 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:
- a) Brigada Militar.
- b) Polícia Civil.
- c) Corpo de Bombeiros Militar.
- d) Instituto-Geral de Perícias.
- e) Guarda Municipal.
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Q920651 • Específico Brigada Militar RS • Legislação Específica • FUNDATEC • Bombeiro Militar RS Brigada • Soldado Primeira Classe • 2025
No que tange à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato.
- b) Somente as mulheres e os incapazes ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
- c) O militar, mesmo inativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
- d) Ao militar é permitida a sindicalização, porém é vedada a greve.
- e) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, quando manifestamente ilegais.
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Q255209 • Turismo • Legislação Específica • FUNIVERSA • EMBRATUR • Técnico Especializado II
O Plano Aquarela 2020, ao dispor sobre o marketing do turismo internacional do Brasil, tem como foco traçar as metas e os objetivos a fim de preparar o Brasil para os grandes eventos que aqui serão sediados: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Acerca da sistematização do Plano Aquarela 2020, assinale a alternativa correta.
- a) É objeto do Plano Aquarela 2020 a atuação mais ofensiva da promoção do turismo, em face da realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011, que também ocorrerão no Rio de Janeiro, e esse pode ser considerado o primeiro teste para a cidade que realizará as Olimpíadas em 2016.
- b) Os turistas internacionais no Brasil têm como seu principal meio de transporte o marítimo, seguido do aéreo, do terrestre e do ferroviário, sucessivamente.
- c) Como ponto mais significativo da realização dos eventos, é projetado o aumento do turismo na cidade do Rio de Janeiro, com a divulgação da Cidade Maravilhosa e a atração de divisas para o país, as quais poderão ser investidas pelo governo federal, após a realização dos eventos, nas mais diversas localidades brasileiras.
- d) Os passos fundamentais para que o Plano Aquarela 2020 fosse produzido foram, nesta ordem, o planejamento da estratégia, o diagnóstico e, finalmente, o plano operacional.
- e) O Plano Aquarela 2020 compatibiliza-se com as grandes metas nacionais e somente poderá ser revisado por ocasião da elaboração dos planos plurianuais, em periodicidade quadrienal.
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A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apres...

A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei n.º 11.771/2008, apresenta definições acerca de alguns institutos jurídicos. Assinale a alternativa incorreta com relação aos conceitos...

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