Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ...

Q183665 | Engenharia Civil, Legislação Ambiental, Engenheiro Civil, MPE SP, VUNESP

Segundo a Resolução Conama no 369, o órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão de autorização para supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente,

a) as medidas administrativas e técnicas para elaboração do EIA.
b) as contrapartidas econômicas, quando se tratar de empreendimento particular.
c) as contrapartidas ambientais, quando se tratar de empreendimento com finalidade social.
d) as medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório que deverão ser adotadas pelo requerente.
e) quais medidas técnicas deverão ser tomadas para garantir a reposição das espécies vegetais suprimidas.