A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência e fiscalização da gestão fiscal. Com relação a esses mecanismos, assinale a afirmativa incorreta. A) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. B) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração. C) A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. D) Os Tribunais de Contas, ao constatarem que o montante da despesa total com educação e saúde ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, deverão alertar os Poderes. E) O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento dos limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.

D) Os Tribunais de Contas, ao constatarem que o montante da despesa total com educação e saúde ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, deverão alertar os Poderes.

Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência ...

Responda: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência e fiscalização da gestão fiscal. Com relação a esses mecanismos, assinale a afirmativa incorreta.

1Q183781 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Economista, BADESC, FGV

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência e fiscalização da gestão fiscal.

Com relação a esses mecanismos, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
✂️ b) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
✂️ c) A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
✂️ d) Os Tribunais de Contas, ao constatarem que o montante da despesa total com educação e saúde ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, deverão alertar os Poderes.
✂️ e) O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento dos limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.