Executado o contrato de obras e serviços da Administração Pública, é correto afirmar: A) A obra será recebida inicialmente de forma provisória pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 30 dias da comunicação escrita do contratado. B) A obra será recebida definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. C) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas da Administração Pública, no total ou em parte, o objeto do contrato, quando neles se verificar vício, defeito ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. D) O recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço e exclui a responsabilidade éticoprofissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. E) O prazo máximo do recebimento definitivo é de 120 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

B) A obra será recebida definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

Questões Engenharia Civil

Executado o contrato de obras e serviços da Administração Pública, é correto afirmar...

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1Q183842 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC

Executado o contrato de obras e serviços da Administração Pública, é correto afirmar:

✂️ a) A obra será recebida inicialmente de forma provisória pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 30 dias da comunicação escrita do contratado.
✂️ b) A obra será recebida definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
✂️ c) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas da Administração Pública, no total ou em parte, o objeto do contrato, quando neles se verificar vício, defeito ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
✂️ d) O recebimento provisório ou definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço e exclui a responsabilidade éticoprofissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
✂️ e) O prazo máximo do recebimento definitivo é de 120 dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.