De acordo com a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:
De acordo com a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes,...
Questão de Engenharia Civil da banca FGV aplicada no concurso Senado Federal (2008). Confira a resolução completa abaixo: