Questões Enfermagem Legislação em Saúde

São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:

Responda: São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:


1Q184129 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

São princípios do Sistema previdenciário no Brasil:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Os princípios do sistema previdenciário no Brasil estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 194, que trata da Seguridade Social, da qual a Previdência Social faz parte. Os princípios mencionados na alternativa "d" – universalidade, uniformidade e irredutibilidade – estão diretamente relacionados aos princípios constitucionais da Previdência Social.

1. Universalidade: Este princípio, conforme o artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição, refere-se à cobertura e ao atendimento de todos os que necessitam da proteção do sistema de seguridade social, sem discriminação.

2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Este princípio está estabelecido no artigo 194, parágrafo único, inciso II, da Constituição, garantindo que não haja diferenças nos benefícios e serviços oferecidos às populações urbanas e rurais.

3. Irredutibilidade do valor dos benefícios: Conforme o artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, este princípio assegura que o valor dos benefícios não seja reduzido, mantendo o poder aquisitivo dos beneficiários.

Esses princípios são fundamentais para garantir que a Previdência Social cumpra seu papel de proteção social aos cidadãos, assegurando direitos básicos e contribuindo para a redução de desigualdades sociais e econômicas.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.