Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser executadas, independentemente do pedido de licença, as obras de:
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Questão da banca NC UFPR aplicada no concurso Prefeitura de Curitiba PR (2019). Confira a resolução completa abaixo: