O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, artigo 20, que os entes federados para exercerem suas competências licenciatórias deverão
O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, artigo 20, que os entes...
Questão de Engenharia Civil da banca COPEVE UFAL aplicada no concurso UFAL (2010). Confira a resolução completa abaixo: