A Lei Federal nº 8.666/93 trata, entre outros aspectos, da alienação de bens da Administração Pública. Quando se tratar de bens móveis, a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, que só NÃO é dispensada no caso de: A) venda de títulos, na forma da legislação pertinente; B) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; C) permuta entre órgãos ou entidades da Administração Pública; D) venda de materiais e equipamentos para igrejas ou outras instituições religiosas; E) doação para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

D) venda de materiais e equipamentos para igrejas ou outras instituições religiosas;

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1Q184366 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, TJ GO, FGV

A Lei Federal nº 8.666/93 trata, entre outros aspectos, da alienação de bens da Administração Pública. Quando se tratar de bens móveis, a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, que só NÃO é dispensada no caso de:

✂️ a) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
✂️ b) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
✂️ c) permuta entre órgãos ou entidades da Administração Pública;
✂️ d) venda de materiais e equipamentos para igrejas ou outras instituições religiosas;
✂️ e) doação para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.