O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ec...

O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras...


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Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

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