Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

É assegurado o direito à indenização por danos materiais e morais. Esse preceito con...

Responda: É assegurado o direito à indenização por danos materiais e morais. Esse preceito contém um direito fundamental garantido, até mesmo, no caso de erro judiciário.

Q184441 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

É assegurado o direito à indenização por danos materiais e morais. Esse preceito contém um direito fundamental garantido, até mesmo, no caso de erro judiciário.

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