Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O ciclo orçamentário é um conceito fundamental no direito financeiro e na administração pública. Ele representa o conjunto de etapas que se repetem anualmente para a elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 4º, estabelece normas para a elaboração e execução da lei orçamentária anual (LOA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do plano plurianual (PPA), que são instrumentos essenciais do ciclo orçamentário.
O ciclo orçamentário começa com a elaboração do PPA, que define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Em seguida, a LDO orienta a elaboração da LOA, que é o orçamento propriamente dito para o exercício financeiro anual.
Após a elaboração, o orçamento passa pela discussão e votação no Poder Legislativo, seguido da execução pelo Poder Executivo. Por fim, há o controle e a avaliação, que podem ser feitos por órgãos de controle interno e externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Portanto, a definição apresentada na questão está correta, pois o ciclo orçamentário é realmente um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
O ciclo orçamentário é um conceito fundamental no direito financeiro e na administração pública. Ele representa o conjunto de etapas que se repetem anualmente para a elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 4º, estabelece normas para a elaboração e execução da lei orçamentária anual (LOA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do plano plurianual (PPA), que são instrumentos essenciais do ciclo orçamentário.
O ciclo orçamentário começa com a elaboração do PPA, que define as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Em seguida, a LDO orienta a elaboração da LOA, que é o orçamento propriamente dito para o exercício financeiro anual.
Após a elaboração, o orçamento passa pela discussão e votação no Poder Legislativo, seguido da execução pelo Poder Executivo. Por fim, há o controle e a avaliação, que podem ser feitos por órgãos de controle interno e externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Portanto, a definição apresentada na questão está correta, pois o ciclo orçamentário é realmente um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.