David Castilho
EQUIPE
17/11/2025 • 12:33
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibida a admissão ao trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa proteção especial, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos resguardados, inclusive quanto à proteção contra o trabalho precoce. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que há vedação à admissão ao trabalho para menores de 16 anos.
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibida a admissão ao trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa proteção especial, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos resguardados, inclusive quanto à proteção contra o trabalho precoce. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que há vedação à admissão ao trabalho para menores de 16 anos.