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A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedaç...
Responda: A criança e o adolescente têm direito à proteção especial, a qual abrangerá a vedação à admissão ao trabalho daquele que tiver menos de 16 anos de idade.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibida a admissão ao trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa proteção especial, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos resguardados, inclusive quanto à proteção contra o trabalho precoce. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que há vedação à admissão ao trabalho para menores de 16 anos.
A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, estabelece que é proibida a admissão ao trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa proteção especial, garantindo que crianças e adolescentes tenham seus direitos resguardados, inclusive quanto à proteção contra o trabalho precoce. Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que há vedação à admissão ao trabalho para menores de 16 anos.
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