De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, a...

a) documento técnico necessário ao licenciamento ambiental das atividades de implantação da unidade de conservação.

b) documento técnico necessário à criação da unidade de conservação, no qual se definem os objetivos gerais de preservação da área.

c) processo de discussão técnica conduzido pelo Conselho Consultivo da unidade de conservação para garantir a eficácia dos instrumentos de gestão no alcance dos objetivos de preservação da área.

d) processo de discussão técnica conduzido pelo órgão ambiental competente para estabelecer as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

e) documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento, de modo a alcançar os objetivos de preservação.