Questões Ética na Administração Pública Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público tod...
Responda: Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor público é toda pessoa legalmente investida em cargo público. Ou seja, não apenas os ocupantes de cargos efetivos, mas também os ocupantes de cargos em comissão e os temporários são considerados servidores públicos. Portanto, a afirmação de que apenas os ocupantes de cargo efetivo são considerados servidores públicos está incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor público é toda pessoa legalmente investida em cargo público. Ou seja, não apenas os ocupantes de cargos efetivos, mas também os ocupantes de cargos em comissão e os temporários são considerados servidores públicos. Portanto, a afirmação de que apenas os ocupantes de cargo efetivo são considerados servidores públicos está incorreta.
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