Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades aos adolescentes. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe deve estar atenta quanto A) à possibilidade de trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado com idade superior a 16 anos. B) à proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. C) aos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao adolescente aprendiz, a partir de dezesseis anos. D) à proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade e na condição de aprendiz a menores de quatorze anos. E) à obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos ou mais.

Questões Enfermagem Saúde da Criança e do Adolescente

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1Q184826 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Enfermeiro, TCE PI, FCC

Uma equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários da região estão planejando e organizando ações com objetivo de propiciar atividades aos adolescentes. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe deve estar atenta quanto

✂️ a) à possibilidade de trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, ao adolescente empregado com idade superior a 16 anos.
✂️ b) à proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
✂️ c) aos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados ao adolescente aprendiz, a partir de dezesseis anos.
✂️ d) à proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade e na condição de aprendiz a menores de quatorze anos.
✂️ e) à obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com quinze anos ou mais.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, está correta. O ECA estabelece em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Portanto, a equipe multiprofissional de saúde e os pequenos empresários devem estar atentos a essa questão e garantir que as atividades propostas aos adolescentes estejam de acordo com o que é estabelecido pelo ECA, visando sempre o bem-estar e a proteção dos direitos desses jovens.

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