Questões Engenharia Agronômica

O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambient...

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1Q184952 | Engenharia Agronômica, Engenheiro Agrônomo, MPE SC, ACAFE

O Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos.

Analise a afirmações a seguir.

I - A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
ll - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
lll - A Licença Definitiva (LD) é concedida quando o empreendimento está concluído, ocasião em que o empreendedor deve apresentar junto com esta licença o PMA - Plano de Monitoramento Ambiental.
lV - A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprova-dos, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
V - Licença de Esclarecimento (LE) é concedida em decorrência de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

Todas as afirmações corretas estão em:

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