Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para...

Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q185041•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Engenheiro Civil

Julgue os itens seguintes quanto a contratos públicos.

Ao final do contrato, a garantia contratual não utilizada pela fiscalização para cobrir prejuízos causados pelo contratado deve ser recolhida para a conta do Tesouro Nacional.