A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança pelo uso, o enquadramento da água segundo usos preponderantes e o sistema de informações em recursos hídricos são instrumentos utilizados para implementação da política nacional de recursos hídricos no Brasil.
A outorga de direito de uso da água, assim como os planos de bacia, a cobrança p...
Questão de Engenharia Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Caixa Econômica Federal (2014). Confira a resolução completa abaixo: