Com relação à Lei no 9.605/98 (Crimes Ambientais) é correto afirmar, exceto:...

Questão de Engenharia Agronômica da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Lei no 9.605/98 (Crimes Ambientais) é correto afirmar, exceto: