Sobre a área de reserva legal, conforme preconizada na Lei 4.771, de 1965, é INC...

Questão de Engenharia Florestal da banca UFPR aplicada no concurso UFPR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q185160•
Engenharia Florestal•
UFPR•
UFPR•
Engenheiro Florestal

Sobre a área de reserva legal, conforme preconizada na Lei 4.771, de 1965, é INCORRETO afirmar:

O conceito de reserva legal é dado pelo Código Florestal, em seu art. 1°, §2°, III, inserido pela MP n° 2.16667, de 24.08.2001, sendo: "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas".

A reserva legal é uma das modalidades de limitação administrativa, uma vez que foi instituída por lei (Código Florestal) e imposta pelo Poder Público de forma unilateral, geral e gratuita sobre a propriedade ou posse rural.

A reserva legal, como limitação administrativa à propriedade, independe de averbação no Registro de Imóveis, uma vez que a sua publicidade é conferida por lei. Como limitação administrativa, o Código Florestal incide de forma geral, gratuita e unilateral, condicionando e limitando o uso de parte certa e localizada de toda propriedade rural.

A emissão do Termo de Preservação de Florestas pelo órgão florestal dá eficácia à reserva legal. Só a averbação no Registro de Imóveis lhe dá a eficácia legal e autoriza a supressão da mata.

A finalidade da averbação da reserva legal na matrícula do imóvel é a de dar publicidade à reserva legal, para que futuros adquirentes saibam onde está localizada, seus limites e confrontações, uma vez que podem ser demarcadas em qualquer lugar da propriedade. A lei determina que, uma vez demarcada, fica vedada a alteração de sua destinação, inclusive nos casos de transmissão, a qualquer título, nos casos de desmembramento ou de retificação de área.

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Q185366•
Engenharia Florestal•
Licenciamento Ambiental•
UFPR•
UFPR•
Engenheiro Florestal

Sobre o licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar:

A primeira fase do licenciamento ambiental é a consulta prévia que deve ser formulada logo que se decide implantar um empreendimento florestal e que resultará, se aceita, em uma Licença Prévia (LP), que é uma licença de localização e tem por objetivo obter do órgão ambiental uma primeira avaliação sobre a possibilidade de se implantar o empreendimento na região pretendida.

A segunda fase é a Licença de Instalação (LI), que deve ser solicitada assim que estejam definidas as características do empreendimento e antes de se dar início às obras. Na concessão da LI há que se cumprir, entre outras exigências, o atendimento à legislação municipal de uso e ocupação do solo, ter aprovado o Estudo de Impacto Ambiental (EI(, quando for exigido, e, ainda, anunciar em jornal a solicitação da licença, dando à sociedade conhecimento da intenção de instalar o empreendimento.

A terceira fase é a Licença Operacional (LO) – licença funcional, que deve ser consolidada com as obras já prontas e em condições de demonstrar que as instalações, quando em funcionamento, cumprem as condições legais e preenchem os requisitos estabelecidos na Licença de Instalação concedida.

A concessão da Licença Operacional pode, em alguns casos, ser feita em caráter precário, por um prazo definido, para permitir a comprovação dos parâmetros ambientais requeridos. Findo esse prazo e atendidos os padrões legais, será então concedida a licença efetiva.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são peças importantes e obrigatórias nos processos de aprovação e licenciamento ambiental de novos empreendimentos e de ampliações de empreendimentos já existentes.

Q185446•
Engenharia Florestal•
IF SE•
IF SE•
Engenheiro Florestal

Quanto à dormência apresentada por muitas sementes florestais é incorreto afirmar:

A dormência impede a germinação das sementes, mas é uma adaptação para a sobrevivência de muitas espécies e geralmente faz com que as sementes mantenham-se viáveis por maior período de tempo.

A dormência de sementes pode ser causada por substâncias inibidoras, por resistência mecânica dos tecidos externos ao embrião e pela imaturidade do próprio embrião.

A dormência física é caracterizada pela impermeabilidade do tegumento à água e gases e poderá ser superada através de escarificação do próprio tegumento.

A dormência pode ser um empecilho à germinação, não dificultando a produção de mudas por via sexuada num viveiro florestal, independentemente da necessidade de quebra de dormência.

A maioria das espécies de clima semi-árido desenvolveu sementes ortodoxas e poucas intermediárias, mas nunca recalcitrantes.

Q185551•
Engenharia Florestal•
INEP•
ENADE•
Engenheiro Florestal

Considerando a classificação dos sistemas agroflorestais, avalie as afirmações a seguir.

I. Os sistemas agrossilviculturais são um tipo de agrofloresta onde se combinam somente espécies perenes e culturas não agrícolas.

II. Os sistemas silvipastoris são um tipo de agrofloresta onde se combinam somente espécies perenes e espécie(s) zootécnica(s).

III. Os sistemas agrossilviculturais, silvipastoris e agrossivipastoris são expressões sinônimas que se referem ao consórcio aleatório entre espécies florestais, agrícolas e zootécnicas.

IV. Os sistemas agrosslivipastoris são uma forma de agrofloresta cujo arranjo enquadra espécies perenes, culturas agrícolas e espécie(s) zootécnica(s), com suas respectivas plantas forrageiras.

É correto apenas o que afirma em

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