Questões Direito Constitucional Características e limitações
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em...
Responda: Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a pena de morte é proibida em tempos de paz, sendo permitida apenas em caso de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, "a". Além disso, essa vedação é considerada cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada nem mesmo por emenda constitucional. Portanto, a afirmação está correta.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a pena de morte é proibida em tempos de paz, sendo permitida apenas em caso de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, "a". Além disso, essa vedação é considerada cláusula pétrea, ou seja, não pode ser modificada nem mesmo por emenda constitucional. Portanto, a afirmação está correta.
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