Q185603 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantiasfundamentais.Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro